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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744301 - 744325 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10547 Interrupção Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não