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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744301 - 744325 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10616	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10617	Estado de Necessidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10613	Excludentes	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10628	Substituição da Pena	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10633	Regime inicial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10621	Aplicação da Pena	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10643	Perda da Função Pública	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10644	Perda de Bens e Valores	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10642	Efeitos da Condenação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3389	Perigo de contágio de moléstia grave	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3390	Perigo para a vida ou saúde de outrem	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3391	Abandono de incapaz	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3392	Omissão de socorro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3393	Rixa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10508	Maus Tratos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10949	Violência Doméstica Contra a Mulher	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11069	Crime Culposo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11071	Crime Tentado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11070	Crime em tempo de guerra	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11200	Corrupção ou poluição de água potável	Não