Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3612 | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3612 | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3612 | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3614 | Crimes contra a Ordem Tributária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3614 | Crimes contra a Ordem Tributária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3614 | Crimes contra a Ordem Tributária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3615 | Crimes contra a Ordem Econômica | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3615 | Crimes contra a Ordem Econômica | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3615 | Crimes contra a Ordem Econômica | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3616 | Crimes contra as Relações de Consumo | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3616 | Crimes contra as Relações de Consumo | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3616 | Crimes contra as Relações de Consumo | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3617 | Representação caluniosa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3617 | Representação caluniosa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3617 | Representação caluniosa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3618 | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3618 | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3618 | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3619 | Crimes contra a Fauna | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3619 | Crimes contra a Fauna | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3619 | Crimes contra a Fauna | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3620 | Crimes contra a Flora | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3620 | Crimes contra a Flora | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3620 | Crimes contra a Flora | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3621 | Poluição | Não |