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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744276 - 744300 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5843	Induzimento à Especulação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5844	Fraude no Comércio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5845	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5847	Receptação Qualificada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3458	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3459	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3460	Vilipêndio a Cadáver	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3461	Violação a Sepultura	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3462	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10952	Fato Atípico	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3386	Leve	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3387	Seguida de Morte	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5556	Grave	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5557	Gravíssima	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5558	Privilegiada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5560	Decorrente de Violência Doméstica	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10624	Perdão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10623	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10625	Anistia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10626	Indulto	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10614	Abolitio Criminis	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10615	Princípio da Insignificância	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10612	Tipicidade	Não