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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744251 - 744275 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10456 Acessão Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10464 Administração Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10483 Servidão Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10484 Usufruto Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10485 Superfície Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10486 Uso Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10487 Habitação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10488 Penhor Não