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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744251 - 744275 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não