Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10949 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10950 | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10951 | Crime / Contravenção contra Idoso | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10952 | Fato Atípico | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10955 | Criação de Dotação Orçamentária | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10956 | Repasse de Duodécimos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10957 | Repasse de Verbas Públicas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10958 | Crédito Suplementar | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10959 | Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10982 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10983 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10984 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10985 | Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10986 | Crime contra a administração ambiental | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10987 | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10990 | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10991 | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10992 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10993 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10994 | Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10995 | Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10998 | Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11000 | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11001 | Consignação de Chaves | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11004 | Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público | Não |