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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744226 - 744250 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10444 Posse Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10446 Imissão Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10448 Propriedade Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não