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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744226 - 744250 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3370	Homicídio Simples	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3371	Homicídio Privilegiado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3372	Homicídio Qualificado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3375	Infanticídio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10919	Aborto qualificado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10918	Aborto provocado por terceiro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10915	Aborto	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3422	Extorsão indireta	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3423	Alteração de limites	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3416	Furto	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3417	Furto Qualificado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3418	Furto de coisa comum	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3419	Roubo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3420	Extorsão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3421	Extorsão mediante seqüestro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3424	Usurpação de águas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3425	Esbulho possessório	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3426	Dano	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3427	Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3428	Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3429	Alteração de local especialmente protegido	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3430	Apropriação indébita Previdenciária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3431	Estelionato	Não