Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3438 | Crimes contra a Propriedade Industrial | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3438 | Crimes contra a Propriedade Industrial | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3438 | Crimes contra a Propriedade Industrial | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5878 | Crimes contra Patente de Invenção | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5878 | Crimes contra Patente de Invenção | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5878 | Crimes contra Patente de Invenção | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5879 | Crimes contra os Desenhos Industriais | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5879 | Crimes contra os Desenhos Industriais | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5879 | Crimes contra os Desenhos Industriais | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5880 | Crimes contra as Marcas | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5880 | Crimes contra as Marcas | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5880 | Crimes contra as Marcas | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5881 | Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5881 | Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5881 | Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5882 | Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5882 | Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5882 | Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5883 | Crimes de Concorrência Desleal | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5883 | Crimes de Concorrência Desleal | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5883 | Crimes de Concorrência Desleal | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3604 | Crimes de Responsabilidade | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3604 | Crimes de Responsabilidade | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3604 | Crimes de Responsabilidade | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3605 | Crimes contra a Economia Popular | Não |