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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
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