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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744201 - 744225 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3447	Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3448	Atentado contra a liberdade de associação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3454	Aliciamento para fins de emigração	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3521	Quadrilha ou Bando	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5869	Incitação ao Crime	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3443	Violação de direito autoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3408	Violação de correspondência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3410	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3411	Violação de Correspondência comercial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3406	Violação de domicílio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3413	Divulgação de segredo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3414	Violação do segredo profissional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3401	Constrangimento ilegal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3402	Ameaça	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3403	Seqüestro e cárcere privado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3404	Redução a condição análoga à de escravo	Não