Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 744201 - 744225 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não