Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3559 | Advocacia administrativa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3596 | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3596 | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3596 | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3597 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3597 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3597 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10982 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10982 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10982 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |