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Turma Recursal
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319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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11451
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Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
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Não
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Turma Recursal
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323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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11451
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Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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Turma Recursal
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335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
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11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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Turma Recursal
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355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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Turma Recursal
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418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
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11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Turma Recursal
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421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
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11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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Vice-Presidência
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10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
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11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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Vice-Presidência
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11036
|
REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11451
|
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político
|
Não
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