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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744176 - 744200 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3510 Charlatanismo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3512 Curandeirismo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não