Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3551 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3551 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3553 | Concussão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3553 | Concussão | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3553 | Concussão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3554 | Excesso de exação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3554 | Excesso de exação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3554 | Excesso de exação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3555 | Corrupção passiva | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3555 | Corrupção passiva | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3555 | Corrupção passiva | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3556 | Facilitação de contrabando ou descaminho | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3556 | Facilitação de contrabando ou descaminho | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3556 | Facilitação de contrabando ou descaminho | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3557 | Prevaricação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3557 | Prevaricação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3557 | Prevaricação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3558 | Condescendência criminosa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3558 | Condescendência criminosa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3558 | Condescendência criminosa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3559 | Advocacia administrativa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3559 | Advocacia administrativa | Não |