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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744151 - 744175 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3664 Crimes Militares Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não