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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744126 - 744150 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11283	Rigor excessivo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11284	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11285	Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11286	Violência contra inferior	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3660	Parcelamento do solo urbano	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3661	Crimes Falimentares	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10834	Incêndio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10830	Motim	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10831	Pederastia ou outro ato de libidinagem	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10850	Roubo simples	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10851	Roubo qualificado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10832	Roubo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10833	Estelionato	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10835	Peculato	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10836	Concussão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10837	Corrupção ativa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10838	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10839	Deserção	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10845	Homicídio simples	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10846	Homicídio qualificado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10840	Homicídio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10842	Lesão levíssima	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10847	Leve	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10848	Grave	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10849	Lesões qualificadas pelo resultado	Não