Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3540 | Supressão de documento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3541 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3541 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3541 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3542 | Falsa identidade | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3542 | Falsa identidade | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3542 | Falsa identidade | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3543 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3543 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3543 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3545 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3545 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3545 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3546 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3546 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3546 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10992 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10992 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10992 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10993 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10993 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10993 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10994 | Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10994 | Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10994 | Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público | Não |