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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744101 - 744125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6130 Escala de Salário-Base Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim