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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744101 - 744125 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não