Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5869 | Incitação ao Crime | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5869 | Incitação ao Crime | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5869 | Incitação ao Crime | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3524 | Moeda Falsa / Assimilados | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3524 | Moeda Falsa / Assimilados | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3524 | Moeda Falsa / Assimilados | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3527 | Petrechos para falsificação de moeda | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3527 | Petrechos para falsificação de moeda | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3527 | Petrechos para falsificação de moeda | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3528 | Emissão de título ao portador sem permissão legal | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3528 | Emissão de título ao portador sem permissão legal | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3528 | Emissão de título ao portador sem permissão legal | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3529 | Falsificação de papéis públicos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3529 | Falsificação de papéis públicos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3529 | Falsificação de papéis públicos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3530 | Falsificação do selo ou sinal público | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3530 | Falsificação do selo ou sinal público | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3530 | Falsificação do selo ou sinal público | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3531 | Falsificação de documento público | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3531 | Falsificação de documento público | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3531 | Falsificação de documento público | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3532 | Falsificação de documento particular | Não |