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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744051 - 744075 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10818 Obtenção de documento falso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11360 Comunicação falsa de crime Não