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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744051 - 744075 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não