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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744001 - 744025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6012 Alíquota Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6025 Levantamento de depósito Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6034 Finsocial Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6035 Cofins Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6037 Salário-Educação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6039 PIS Sim