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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744001 - 744025 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3619 Crimes contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3620 Crimes contra a Flora Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não