Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3497 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3497 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3497 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3498 | Difusão de doença ou praga | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3498 | Difusão de doença ou praga | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3498 | Difusão de doença ou praga | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3500 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3500 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3500 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3503 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3503 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3503 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3504 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3504 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3504 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3505 | Epidemia | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3505 | Epidemia | Não |
| Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3505 | Epidemia | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3506 | Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida | Não |