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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743976 - 744000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5988 Carta de fiança Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5989 Parcelamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5992 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5993 Decadência Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5994 Compensação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5998 Lançamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6000 Expedição de CND Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6005 Juros/Correção Monetária Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6008 Base de Cálculo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6010 Crédito Presumido Sim