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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não