Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3568 | Corrupção ativa | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3570 | Inutilização de edital ou de sinal | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3571 | Subtração ou inutilização de livro ou documento | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3572 | Desobediência | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3573 | Desacato | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3574 | Contrabando ou descaminho | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3598 | Sonegação de contribuição previdenciária | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10983 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3616 | Crimes contra as Relações de Consumo | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5878 | Crimes contra Patente de Invenção | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5879 | Crimes contra os Desenhos Industriais | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5880 | Crimes contra as Marcas | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5881 | Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5882 | Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5883 | Crimes de Concorrência Desleal | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3438 | Crimes contra a Propriedade Industrial | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3604 | Crimes de Responsabilidade | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3605 | Crimes contra a Economia Popular | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3606 | Crimes de Abuso de Autoridade | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5901 | Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3608 | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10523 | Despenalização / Descriminalização | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5885 | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5894 | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Não |