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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743976 - 744000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não