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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8986 Erro de Procedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
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