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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743951 - 743975 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não