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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743926 - 743950 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10599 Quesitos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10600 Impedimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10601 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10610 Trancamento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não