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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743926 - 743950 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3582	Fraude processual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3583	Favorecimento pessoal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3584	Favorecimento real	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3585	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3586	Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3587	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3588	Arrebatamento de preso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3589	Motim de presos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3590	Patrocínio infiel	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3591	Patrocínio simultâneo ou tergiversação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3592	Sonegação de papel ou objeto de valor probatório	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3593	Exploração de prestígio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3594	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3595	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11797	Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5903	Contratação de Operação de Crédito	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5904	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5905	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5906	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5907	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5908	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5909	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5910	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10991	Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores	Não