Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11420 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11420 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11420 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11421 | Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11421 | Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11421 | Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11422 | Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11422 | Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11422 | Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3473 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3473 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3473 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3474 | Abandono Material | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3474 | Abandono Material | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3474 | Abandono Material | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3477 | Crimes contra o Casamento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3477 | Crimes contra o Casamento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3477 | Crimes contra o Casamento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3479 | Bigamia | Não |