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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5914 Imunidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5915 Isenção Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5930 Incidência sobre Hora Extra Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Sim