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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743901 - 743925 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não