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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743876 - 743900 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10799	Sustação da diplomação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10770	Diplomação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10790	Uso de bem público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10789	Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10784	Propaganda eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10785	Direito de resposta	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10786	Prestação de contas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10787	Pesquisa eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10788	Abuso do poder econômico	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10768	Campanha Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10794	Nulidade da votação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10795	Quociente eleitoral	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10796	Transporte em dia de eleição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10797	Boca de urna	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10792	Sigilo na votação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10793	Apuração/recontagem de votos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10791	Sistema eletrônico de votação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10769	Pleito	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10764	Sistema Majoritário / Proporcional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10773	redução	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10772	aumento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10771	fixação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10765	Número de vagas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10778	Cancelamento da inscrição de eleitor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10774	Alistamento	Não