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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743876 - 743900 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não