Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 743851 - 743875 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5833 Petição de Herança Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5834 Deserdação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5837 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5841 Duplicata Simulada Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5844 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5847 Receptação Qualificada Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5851 Assédio Sexual Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5854 Rufianismo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Sim