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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743851 - 743875 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3454	Aliciamento para fins de emigração	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3454	Aliciamento para fins de emigração	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3454	Aliciamento para fins de emigração	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3458	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3458	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3458	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3459	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3459	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3459	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3460	Vilipêndio a Cadáver	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3460	Vilipêndio a Cadáver	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3460	Vilipêndio a Cadáver	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3461	Violação a Sepultura	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3461	Violação a Sepultura	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3461	Violação a Sepultura	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3462	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não