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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743826 - 743850 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3537	Falsidade de atestado médico	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3539	Uso de documento falso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3540	Supressão de documento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3541	Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3542	Falsa identidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3543	Fraude de lei sobre estrangeiros	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3545	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10993	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10994	Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10995	Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11004	Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11006	Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11007	Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3395	Calúnia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3396	Difamação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3397	Injúria	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3492	Incêndio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3493	Explosão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3494	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3495	Inundação / Perigo de Inundação	Não