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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743826 - 743850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não