Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 743801 - 743825 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11759	Desfiliação Partidária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11754	Filiação/Desfiliação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11763	Incorporação de Partidos Políticos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11765	Dissolução de Órgão de Direção Partidária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3474	Abandono Material	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3475	Abandono Intelectual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3476	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3473	Crimes Contra a Assistência Familiar	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3480	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3479	Bigamia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3481	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3482	Simulação de Casamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3483	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3477	Crimes contra o Casamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3524	Moeda Falsa / Assimilados	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3527	Petrechos para falsificação de moeda	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3528	Emissão de título ao portador sem permissão legal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3529	Falsificação de papéis públicos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3530	Falsificação do selo ou sinal público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3531	Falsificação de documento público	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3532	Falsificação de documento particular	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3533	Falsidade ideológica	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3534	Falso reconhecimento de firma ou letra	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3536	Falsidade material de atestado ou certidão	Não