Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5839 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5839 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5840 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5840 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5840 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5841 | Duplicata Simulada | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5841 | Duplicata Simulada | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5841 | Duplicata Simulada | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5842 | Abuso de Incapazes | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5842 | Abuso de Incapazes | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5842 | Abuso de Incapazes | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5843 | Induzimento à Especulação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5843 | Induzimento à Especulação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5843 | Induzimento à Especulação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5844 | Fraude no Comércio | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5844 | Fraude no Comércio | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5844 | Fraude no Comércio | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5845 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5845 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5845 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5846 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5846 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5846 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5847 | Receptação Qualificada | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5847 | Receptação Qualificada | Não |