Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5570 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5570 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5570 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5571 | Dano Qualificado | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5571 | Dano Qualificado | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5571 | Dano Qualificado | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5572 | Apropriação de Tesouro | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5572 | Apropriação de Tesouro | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5572 | Apropriação de Tesouro | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5835 | Disposição de coisa alheia como própria | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5835 | Disposição de coisa alheia como própria | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5835 | Disposição de coisa alheia como própria | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5836 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5836 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5836 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5837 | Defraudação de Penhor | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5837 | Defraudação de Penhor | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5837 | Defraudação de Penhor | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5838 | Fraude na Entrega de Coisa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5838 | Fraude na Entrega de Coisa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5838 | Fraude na Entrega de Coisa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5839 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Não |