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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743751 - 743775 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Sim
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Sim
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Sim
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Sim
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Sim
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Sim
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Sim
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Sim
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Sim
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não