Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11715 | Quociente Eleitoral/Partidário | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11713 | Resultados | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11700 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11701 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11699 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11689 | Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11690 | Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11691 | Registro de Comitê Financeiro - Único | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11688 | Registro de Comitê Financeiro | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11686 | Comitê Financeiro | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11695 | Contas - Aprovação das Contas | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11696 | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11694 | Contas - Aprovação | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11697 | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11693 | Contas - Apresentação de Contas | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11698 | Contas - Não Apresentação das Contas | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11692 | Contas | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11684 | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11704 | Habeas Corpus - Liberatório | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11705 | Habeas Corpus - Preventivo | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11703 | Habeas Corpus | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11702 | Garantias Eleitorais | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11730 | Execução - De Astreintes | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11731 | Execução - De Multa Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11732 | Execução de Julgado | Não |