Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3435 | Receptação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3437 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3437 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3437 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5564 | Furto Privilegiado | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5564 | Furto Privilegiado | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5564 | Furto Privilegiado | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5565 | Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5565 | Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5565 | Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5566 | Roubo Majorado | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5566 | Roubo Majorado | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5566 | Roubo Majorado | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5567 | Latrocínio | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5567 | Latrocínio | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5567 | Latrocínio | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5568 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5568 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5568 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5569 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5569 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5569 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |