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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 743726 - 743750 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não